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Jurisprudência


TJDF APR - 962682-20120910224610APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUTORIA COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REGIME FECHADO. RECURSO DESPROVIDO. Nos crimes patrimoniais, como no roubo, a palavra da vítima possui maior relevância e consubstancia prova idônea para fundamentar o decreto condenatório, ainda mais quando concatenada e harmônica com os demais elementos dos autos, em especial o depoimento de duas testemunhas e a confissão espontânea do réu em juízo. Inviável a desclassificação para o delito de furto tentado quando há a configuração efetiva da grave ameaça no delito de roubo, que se provou no instante em que o réu simulou portar arma de fogo, ao colocar a mão sob a blusa, conduta esta suficiente para intimidar e causar fundado temor da ameaça de morte na frentista. Mantém-se a exasperação da pena-base, em face dos antecedentes, sobretudo quando dosada de forma proporcional e razoável. Sendo o réu multireincidente específico em delitos contra o patrimônio e desfavorável uma das circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, impõe-se a manutenção do regime inicial fechado para o cumprimento da pena.

Data do Julgamento : 18/08/2016
Data da Publicação : 01/09/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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