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Jurisprudência


TJDF APR - 962683-20150710021083APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REPRIMENDA REDUZIDA. CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PROVA ROBUSTA E IDÔNEA. CONFIGURAÇÃO DA MAJORANTE. DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO. SENTENÇA REFORMADA. Presente a circunstância atenuante da confissão espontânea nos crimes de roubo duplamente circunstanciado e corrupção de menores, deve a pena ser redimensionada. Se as declarações prestadas pelas vítimas em juízo, associadas aos depoimentos dos policiais militares, tendo sido um deles o condutor do flagrante, não deixam margem a dúvida acerca de que o emprego da arma (cabo da sobrinha) nos crimes de roubo foi efetivo e suficiente a causar nos ofendidos fundado temor de ofensa à integridade física e a reduzi-los a possibilidade de defesa e resistência, impõe-se a manutenção da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2º, do artigo 157, do Código Penal.

Data do Julgamento : 18/08/2016
Data da Publicação : 01/09/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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