TJDF APR - 962721-20140910163128APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA COMPANHEIRA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. DECOTE DA PERSONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. Na espécie, os depoimentos da vítima foram consonantes entre si e com as provas dos autos, de forma que a conduta do apelante subsume-se ao disposto no artigo 129, §9º, do Código Penal, sendo incabível sua absolvição. 2. No que concerne à personalidade, tenho que esta deve ser excluída para os fins de aumento da pena-base, uma vez que somente pode ser avaliada negativamente com fundamento em elementos concretos extraídos dos autos somente. Não pode, dessa forma, ser fundamentada com base em antecedentes criminais. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA COMPANHEIRA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. DECOTE DA PERSONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. Na espécie, os depoimentos da vítima foram consonantes entre si e com as provas dos autos, de forma que a conduta do apelante subsume-se ao disposto no artigo 129, §9º, do Código Penal, sendo incabível sua absolvição. 2. No que concerne à personalidade, tenho que esta deve ser excluída para os fins de aumento da pena-base, uma vez que somente pode ser avaliada negativamente com fundamento em elementos concretos extraídos dos autos somente. Não pode, dessa forma, ser fundamentada com base em antecedentes criminais. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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