TJDF APR - 962724-20150610028228APR
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ARTIGO 311 DA LEI 9.503/97. DIREÇÃO PERIGOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PROVAS INSUFICIENTES. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Diante da ausência de prova segura quanto à velocidade imprimida pelo veículo conduzido pelo ora apelante e em razão do local, uma BR, distante de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou grande movimentação ou concentração de pessoas, elementares do tipo penal, impõe-se a absolvição do réu. 2. Em matéria criminal, autoria e materialidade têm que estar claramente comprovadas nos estritos lindes do processo, sem o que impor-se-á, sempre, a absolvição do réu, à míngua de prova. 3. Apelação a que se dá parcial provimento.
Ementa
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ARTIGO 311 DA LEI 9.503/97. DIREÇÃO PERIGOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PROVAS INSUFICIENTES. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Diante da ausência de prova segura quanto à velocidade imprimida pelo veículo conduzido pelo ora apelante e em razão do local, uma BR, distante de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou grande movimentação ou concentração de pessoas, elementares do tipo penal, impõe-se a absolvição do réu. 2. Em matéria criminal, autoria e materialidade têm que estar claramente comprovadas nos estritos lindes do processo, sem o que impor-se-á, sempre, a absolvição do réu, à míngua de prova. 3. Apelação a que se dá parcial provimento.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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