TJDF APR - 962734-20150110807890APR
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. CAUSA DIMINUIÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR TRÁFICO PRIVILEGIADO. NEGADO PROVIMENTO. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, evidenciadas pela apreensão de duas porções de maconha, perfazendo a quantidade de 458g e 03 comprimidos de roupinol, inviável a absolvição. 2. O réu não faz jus à redução da pena prevista no §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, quando já beneficiado anteriormente por tráfico privilegiado, ainda que não transitado em julgado, eis que denota sua dedicação a atividades criminosas. Precedentes. 3. Negado provimento ao recurso. Maioria.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. CAUSA DIMINUIÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR TRÁFICO PRIVILEGIADO. NEGADO PROVIMENTO. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, evidenciadas pela apreensão de duas porções de maconha, perfazendo a quantidade de 458g e 03 comprimidos de roupinol, inviável a absolvição. 2. O réu não faz jus à redução da pena prevista no §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, quando já beneficiado anteriormente por tráfico privilegiado, ainda que não transitado em julgado, eis que denota sua dedicação a atividades criminosas. Precedentes. 3. Negado provimento ao recurso. Maioria.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
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