TJDF APR - 962745-20160410019216APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CRIME COMETIDO EM ÁREA RESIDENCIAL E EM HORÁRIO DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. AFASTAMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A circunstância de ter sido o crime praticado em área residencial, em horário de grande movimentação, por si só, não consiste em fundamentação idônea para justificar a majoração da pena-base. 2. O exacerbado trauma psicológico sofrido pela vítima, que ultrapassa o mero abalo emocional que normalmente decorre do crime de roubo, pode fundamentar a valoração negativa das consequências do delito. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CRIME COMETIDO EM ÁREA RESIDENCIAL E EM HORÁRIO DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. AFASTAMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A circunstância de ter sido o crime praticado em área residencial, em horário de grande movimentação, por si só, não consiste em fundamentação idônea para justificar a majoração da pena-base. 2. O exacerbado trauma psicológico sofrido pela vítima, que ultrapassa o mero abalo emocional que normalmente decorre do crime de roubo, pode fundamentar a valoração negativa das consequências do delito. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão