TJDF APR - 962756-20150810058860APR
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA E EM CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. DETRAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O fato de os acusados iniciarem a execução do roubo, mas não encontrar bens a serem subtraídos, não significa ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto, especialmente porque ainda presentes as elementares da violência ou grave ameaça contra pessoa. 2. Não há como afastar as causas de aumento de pena relativas ao emprego de arma branca e ao concurso de agentes, quando suficientemente comprovadas pela comunhão de desígnios e pela divisão de tarefas entre os réus, os quais foram presos em flagrante em poder de um facão. 3. Adetração penal consiste em direito subjetivo do réu, mas somente deve ser efetivada pelo Juízo da condenação quando interferir no regime inicial do cumprimento da pena privativa de liberdade. 4. Se o recorrente respondeu a todo o processo preso e ainda persistem os motivos que determinaram a custódia preventiva, inexiste razão para que aguarde o trânsito em julgado da sentença penal condenatória em liberdade. 5. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA E EM CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. DETRAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O fato de os acusados iniciarem a execução do roubo, mas não encontrar bens a serem subtraídos, não significa ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto, especialmente porque ainda presentes as elementares da violência ou grave ameaça contra pessoa. 2. Não há como afastar as causas de aumento de pena relativas ao emprego de arma branca e ao concurso de agentes, quando suficientemente comprovadas pela comunhão de desígnios e pela divisão de tarefas entre os réus, os quais foram presos em flagrante em poder de um facão. 3. Adetração penal consiste em direito subjetivo do réu, mas somente deve ser efetivada pelo Juízo da condenação quando interferir no regime inicial do cumprimento da pena privativa de liberdade. 4. Se o recorrente respondeu a todo o processo preso e ainda persistem os motivos que determinaram a custódia preventiva, inexiste razão para que aguarde o trânsito em julgado da sentença penal condenatória em liberdade. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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