TJDF APR - 962760-20140111737603APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. READEQUAÇÃO PARA O ARTIGO 42, DA LEI 11.343/2006. 1. Não vinga a tese absolutória, se a prova dos autos é robusta e harmoniosa quanto à prática do crime de tráfico. 2. O depoimento da testemunha policial merece credibilidade, em especial quando corroborado por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que o desabone. 3. A natureza e a quantidade das drogas apreendidas (rohypnol, cocaína e crack) devem ser analisadas como circunstância especial do art. 42, da LAD, e não valorada na análise das consequências do crime. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. READEQUAÇÃO PARA O ARTIGO 42, DA LEI 11.343/2006. 1. Não vinga a tese absolutória, se a prova dos autos é robusta e harmoniosa quanto à prática do crime de tráfico. 2. O depoimento da testemunha policial merece credibilidade, em especial quando corroborado por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que o desabone. 3. A natureza e a quantidade das drogas apreendidas (rohypnol, cocaína e crack) devem ser analisadas como circunstância especial do art. 42, da LAD, e não valorada na análise das consequências do crime. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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