PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. TENTATIVA. NÃO CONFIGURADA. RECEPTAÇÃO DOLOSA. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. INCABÍVEL. AUTORIA. PROVA. INSUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO QUANTO A DOIS RÉUS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CONFIGURADA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de roubo circunstanciado imputados aos réus. Não há falar em tentativa de um crime de roubo, quando demonstrado nos autos que os réus subtraíram os aparelhos celulares de quatro vítimas e permaneceram com os bens até a abordagem policial, o que evidencia o ânimo de assenhoreamento e a consumação de quatro crimes de roubo circunstanciado. No crime de receptação, se o objeto é apreendido na posse do acusado, inverte-se o ônus da prova, competindo à defesa demonstrar a inexistência do elemento subjetivo do tipo ou a procedência lícita do bem. Precedentes. As circunstâncias do caso e o comportamento do réu constituem parâmetros para aferição do dolo no crime de receptação. Se as provas coligidas nos autos não são harmônicas e coesas para demonstrar a autoria do crime de receptação imputada a dois acusados, aplica-se o princípio do in dubio pro reo, para absolvê-los por insuficiência probatória. Somente se configura a atenuante da confissão espontânea quando o réu, tendo pleno discernimento, admite contra si, voluntária, expressa e pessoalmente, diante da autoridade competente, em ato solene e público, a prática de um fato criminoso. Não sendo este o caso, não se reconhece a referida atenuante. Nega-se o direito de recorrer em liberdade ao réu que permaneceu encarcerado durante a instrução processual, sobretudo quando permanecem hígidos os requisitos ensejadores da segregação cautelar.