PENAL. CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA, DE RECEPTAÇÃO, DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DE DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DE RUPTURA DE OBSTÁCULO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir cinco vezes o artigo 155, § 4o, incisos I e IV, mais os artigos 180 e 311, do Código Penal, 309 do Código de Trânsito Brasileiro e 14 da Lei 10.826/2003. Junto com comparsa, ele subtraiu coisas do inteiro de cinco automóveis diferentes, depois de arrombá-los, sendo pouco depois perseguidos por policiais militares quando trafegavam em outro carro roubado anteriormente, com as placas adulteradas. Ao ser preso, portava um revólver calibre 38, sendo indiciado por dirigir sem habilitação. 2 A prisão em flagrante, os autos de apresentação e apreensão das coisas apreendidas e os depoimentos colhidos não deixam dúvidas sobre os furtos qualificados, a receptação e o porte de arma, cuja eficácia vulnerante foi atestada por laudo. Mas o arrombamento deve ser afastado, porque não foi realizado o exame pericial para sua constatação. Na adulteração de placas, há fundada dúvida quanto à sua autoria, assim como na acusação de dirigir sem habilitação, pois ninguém soube informar qual dos dois réus dirigia o carro durante a perseguição. Quanto a estes crimes, aplica-se o princípio in dubio pro reo, absolvendo-se o acusado. 3 Apelação parcialmente provida.