APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. AMEAÇA. INFRAÇÕES PENAIS COMETIDAS EM ÂMBITO DOMÉSTICO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. TIPICIDADE DEMONSTRADA. DOSIMETRIA DO CRIME DE AMEAÇA. AGRAVANTE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. QUANTUM DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO LEGAL. MAJORAÇÃO ADEQUADA E PROPORCIONAL. SUBSTIBUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA À OFENDIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar requerem uma especial atenção, principalmente porque, na maioria dos casos, os crimes dessa natureza ocorrem sem a presença de testemunhas. Assim, deve-se conferir à palavra da vítima maior relevância, notadamente quando ela recorre à força policial e ao Poder Judiciário em busca de proteção, revelando o temor real em que se encontra. 2. Não é necessário estado de ânimo calmo e refletido por parte do réu para a configuração do delito de ameaça, bastando que incuta fundado temor na vítima. 3. Diante da ausência de prévio critério fixado pela lei, mantém-se o quantum de aumento decorrente da incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, quando a majoração adotada na sentença caracterizar-se como adequada e proporcional à prevenção e reprovação do delito. 4. É inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando a conduta perpetrada contra a ofendida foi marcada pela efetivação de promessa de mal injusto e grave a caracterizar o crime de ameaça. 5. Recurso desprovido.