TJDF APR - 963465-20140110695045APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR PRÓPRIO. ABANDONO DE POSTO (ART. 195, CPM). PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA ALIADA À CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. DOLO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O abandono de posto, previsto no art. 195 do Código Penal Militar, é crime mera conduta e de consumação instantânea, caracterizando-se assim que o militar se afasta do local onde deveria permanecer após iniciar o serviço. 2. As provas juntadas aos autos evidenciam que o crime militar restou configurado com a saída não autorizada do réu de seu posto e lugar de serviço, nos termos do art. 195 do Código Penal Militar. 3. A tese de ausência de dolo deve ser rechaçada, na medida em que está demonstrado nos autos que o acusado sabia que estava deixando o seu serviço sem qualquer autorização para tanto. A justificativa apresentada pelo réu mostra-se inábil para absolvê-lo do crime de abandono de posto. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR PRÓPRIO. ABANDONO DE POSTO (ART. 195, CPM). PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA ALIADA À CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. DOLO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O abandono de posto, previsto no art. 195 do Código Penal Militar, é crime mera conduta e de consumação instantânea, caracterizando-se assim que o militar se afasta do local onde deveria permanecer após iniciar o serviço. 2. As provas juntadas aos autos evidenciam que o crime militar restou configurado com a saída não autorizada do réu de seu posto e lugar de serviço, nos termos do art. 195 do Código Penal Militar. 3. A tese de ausência de dolo deve ser rechaçada, na medida em que está demonstrado nos autos que o acusado sabia que estava deixando o seu serviço sem qualquer autorização para tanto. A justificativa apresentada pelo réu mostra-se inábil para absolvê-lo do crime de abandono de posto. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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