TJDF APR - 963468-20130910215138APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME. SENTIMENTO DE POSSE. MANTIDO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. POSSIBILIDADE DE RECUSA EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O apelante foi instigado por abjeto sentimento de posse em relação à vítima, agredindo-a por se recusar a aceitar o término do relacionamento por ela anunciado; o que permite a valoração negativa dos motivos do crime. 2.O momento oportuno para que o apenado manifeste recusa à suspensão condicional da pena é na audiência admonitória, que ocorrerá perante o Juízo das Execuções, após o transito em julgado da sentença de condenação, nos moldes previstos da Lei de Execuções Penais. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME. SENTIMENTO DE POSSE. MANTIDO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. POSSIBILIDADE DE RECUSA EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O apelante foi instigado por abjeto sentimento de posse em relação à vítima, agredindo-a por se recusar a aceitar o término do relacionamento por ela anunciado; o que permite a valoração negativa dos motivos do crime. 2.O momento oportuno para que o apenado manifeste recusa à suspensão condicional da pena é na audiência admonitória, que ocorrerá perante o Juízo das Execuções, após o transito em julgado da sentença de condenação, nos moldes previstos da Lei de Execuções Penais. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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