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Jurisprudência


TJDF APR - 963494-20150710294272APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DIREÇÃO PERIGOSA. AMEAÇA. INTIMIDAÇÃO E TEMOR DA VÍTIMA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. DOSIMETRIA. MULTIPLICIDADE DE CONDENAÇÕES. REINCIDÊNCIA, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. REGIME. PENAS DE NATUREZAS DISTINTAS. RECLUSÃO E DETENÇÃO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos e, ainda, quando não há provas ou razões para injustamente incriminar o réu ou acrescentar ao seu relato fatos não condizentes com a realidade. 2. Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de evidências em sentido contrário. 3. Não há dúvida de que o réu conduziu o veículo automotor em alta velocidade, na contramão de uma BR, pelo acostamento, em horário de grande fluxo de automóveis, gerando perigo de dano e colocando em risco a integridade de várias pessoas, razão pela qual deve ser mantida a sua condenação pelo crime tipificado no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97) - direção perigosa. 4. O bem jurídico protegido no crime de ameaça é a liberdade psíquica da vítima, além da liberdade física, que poderá ser atingida em razão do fundado temor de que venha a sofrer mal injusto e grave. 5. A ameaça proferida pelo réu mostrou-se idônea e séria, bem como foi capaz de incutir na vítima fundado temor, mormente diante do contexto fático-probatório e pelo fato de ter ela evidenciado o desejo de ver o réu respondendo pela prática do delito, ilustrando o receio de sofrer o mal injusto e grave prometido. 6. O fato de a ameaça ter sido proferida em meio à ira, cólera, revolta, com exaltação de espírito por parte do acusado, não descaracteriza o ânimo doloso, sobretudo quando o prenúncio de causar mal injusto e grave é proferido de forma livre e consciente, incutindo real temor à vítima. 7. Ante a multiplicidade de condenações penais transitadas em julgado por fatos anteriores ao acontecimento descrito na denúncia, além da caracterização da agravante da reincidência, é possível a manutenção da análise desfavorável das circunstâncias judiciais correspondentes aos antecedentes, à conduta social e à personalidade do agente. 8. Tratando-se de penas de naturezas distintas, reclusão e detenção, incabível a soma delas para a fixação de regime único, mas devem ser fixados regimes de cumprimentos de penas específicos para cada uma delas. 9. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 25/08/2016
Data da Publicação : 05/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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