PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. REGIME ABERTO. RÉU PRIMÁRIO. PENA INFERIOR A DOIS ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEIS. 1. Havendo prova inequívoca da materialidade e autoria do crime, e não havendo qualquer excludente de ilicitude, a condenação é medida que se impõe. 2. Prevalecendo-se o réu das relações domésticas ao praticar o delito, uma vez que estava na residência da vítima na condição de genro, incide a capitulação penal do artigo 129, §9º, do Código Penal. 3. Não se aplica a agravante estabelecida no artigo 61, f, do Código Penal, quando o fato descrito na denúncia caracterizar o crime de lesão corporal em contexto de relações domésticas, sob pena de configurar-se bis in idem. 4. Se a pena aplicada é inferior a 4 (quatro) anos, o réu não é reincidente e as circunstâncias judiciais, em sua maioria, foram consideradas favoráveis, possível a aplicação do regime inicial aberto para cumprimento de pena. 5. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito quando o réu for condenado por delito cometido com violência à pessoa (inciso I do art. 44 do Código Penal) 6. Cabível a suspensão da execução da pena privativa da liberdade, pelo prazo de 2 (dois) anos, período em que o réu deverá atender a condições a serem estabelecidas pelo juízo da Execução (artigo 78 do CP), desde que não seja reincidente em crime doloso e a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício. 7. Recurso conhecido e provido.