PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. LEGÍTIMA DEFESA. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. 1.Havendo prova inequívoca da materialidade e da autoria dos delitos praticados, e inexistindo qualquer excludente de ilicitude, a condenação é medida que se impõe. 2. Por ser odelito de ameaça um crime formal, independe, portanto, de resultado naturalístico, consumando-se no momento em que a vítima tem ciência do propósito do agente de lhe causar mal injusto e grave. 3. Aalegação de posterior reconciliação do casal não tem o condão de isentar o réu da pena do crime de ameaça praticado contra a companheira. 4. Descabe falar em excludente de ilicitude, sob a alegação de que o réu agiu em legítima defesa, quando não foi produzida qualquer prova no sentido de que este apenas se defendeu de injusta agressão praticada pela vítima, com uso moderado dos meios necessários. 5. Recurso conhecido e desprovido.