main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 963670-20151210055666APR

Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. PALAVRA DA VÍTIMA CONTRADITÓRIA. DESCREDENCIADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Em delitos praticados no âmbito familiar, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório. Contudo, se a vítima traz versão contraditória acerca dos fatos, em nítido intuito de eximir o réu da responsabilidade, e o conjunto probatório foi robusto na comprovação das agressões, restando inequívocas a materialidade e autoria do crime, impõe-se a condenação. 2. O delito que se qualifica como crime de violência doméstica, por atingir bem jurídico de especial proteção, a integridade física e psicológica da vítima em peculiar condição de vulnerabilidade frente ao homem, é conduta penalmente relevante, não comportando a incidência do princípio da insignificância. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 01/09/2016
Data da Publicação : 05/09/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão