TJDF APR - 963784-20150110274403APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO -PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA DO USO DE ARMA DE FOGO - TESTEMUNHA POLICIAL. I. O encadeamento lógico dos fatos, a prova oral e a confissão do réu autorizam a condenação. Em crimes contra o patrimônio, o reconhecimento seguro pela vítima reveste-se de credibilidade, sobretudo quando corroborado pelo conjunto probatório. II. O testemunho policial corrobora a versão de que o acusado valeu-se de simulacro para ameaçar o ofendido. Afastada a majorante. III. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base (Súmula 444 do STJ). IV. Recurso parcialmente provido
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO -PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA DO USO DE ARMA DE FOGO - TESTEMUNHA POLICIAL. I. O encadeamento lógico dos fatos, a prova oral e a confissão do réu autorizam a condenação. Em crimes contra o patrimônio, o reconhecimento seguro pela vítima reveste-se de credibilidade, sobretudo quando corroborado pelo conjunto probatório. II. O testemunho policial corrobora a versão de que o acusado valeu-se de simulacro para ameaçar o ofendido. Afastada a majorante. III. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base (Súmula 444 do STJ). IV. Recurso parcialmente provido
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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