PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS.ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXCLUSÃO DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL.CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTUM DE AUMENTO. SÚMULA 231 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUDICADO. CAUSAS DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUALITATIVA. REDUÇÃO. CONCURSO FORMAL. TRÊS CRIMES. FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/5. PENA PECUNIÁRIA. 1. Inviável o acolhimento da tese absolutória relativa à insuficiência de provas da autoria, uma vez que os réus confessaram ter praticado o delito em concurso de pessoas, bem como testemunha os reconheceu nas imagens gravadas pelo circuito de TV do estabelecimento comercial lesado, demonstrando haver provas suficientes para manter sua condenação pelo crime de roubo circunstanciado. 2. É prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo usada no crime de roubo circunstanciado quando o seu uso puder ser comprovado por outros meios, mormente pelas confissões de réus, declarações das lesadas e filmagens do circuito de TV do estabelecimento comercial lesado. 3. A prática do delito em plena luz do dia e em local visado por criminosos, por ser correspondente bancário, frequentado por funcionários e clientes atemorizados pela violência urbana sem a indicação de fatos concretos que a justifique, é fundamento inidôneo para amparar a análise desfavorável das circunstâncias do crime. 4. O pedido de aumento do quantum da redução pela atenuante da confissão espontânea resta prejudicado quando a pena-base foi fixada no mínimo legal, sendo impossível a redução da pena ambulatória aquém do mínimo legal, consoante Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Ausente fundamentação qualitativa, aumenta-se a pena em face das causas de aumento na fração mínima de 1/3. 6. Comprovada a prática de três crimes de roubo circunstanciado, mediante uma só ação, num mesmo contexto fático, deve-se elevar a pena em 1/5 em virtude do concurso formal próprio. 7. Reduz-se a pena pecuniária e o valor do dia-multa em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 8. Recursos conhecidos e parcialmente providos.