TJDF APR - 964142-20150310227886APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS INSUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. DOSIMETRIA. DETRAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Em razão do princípio in dúbio pro réu, devem ser absolvidos os réus quando as provas coligidas nos autos são insuficientes para demonstrar a prática do crime de roubo. Cabível a desclassificação do crime de roubo para o de exercício arbitrário das próprias razões, quando foi demonstrado que o agente não tinha a intenção de subtrair os bens, mas de fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima. Deve ser decretada a extinção da punibilidade, em razão da detração penal, quando o tempo de prisão preventiva é superior ao da pena imposta.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS INSUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. DOSIMETRIA. DETRAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Em razão do princípio in dúbio pro réu, devem ser absolvidos os réus quando as provas coligidas nos autos são insuficientes para demonstrar a prática do crime de roubo. Cabível a desclassificação do crime de roubo para o de exercício arbitrário das próprias razões, quando foi demonstrado que o agente não tinha a intenção de subtrair os bens, mas de fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima. Deve ser decretada a extinção da punibilidade, em razão da detração penal, quando o tempo de prisão preventiva é superior ao da pena imposta.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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