TJDF APR - 964151-20150710155022APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. EXPLOSÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. QUANTUM DE AUMENTO. RAZOABILIDADE. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. POSSIBILIDADE. TENTATIVA. FRAÇÃO APLICÁVEL À REDUÇÃO DA PENA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. EXPLOSÃO. CAUSA DE AUMENTO. LOCAL DESTINADO AO USO PÚBLICO. MANUTENÇÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUMENTO MITIGADO DA PENA. QUANTUM. REDUÇÃO. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. PENA CORPORAL. Demonstrado nos autos que a exasperação da pena-base, aplicada aos delitos, não se mostrou exacerbada, mas razoável e proporcional às respectivas pena mínima e máxima cominadas, e em consonância com os princípios norteadores da aplicação da pena, em face da necessidade e suficiência à reprovação do crime, não há falar em redução por excesso. No crime de furto qualificado tentado, mantém-se a valoração negativa das circunstâncias do crime, quando demonstrado que a sua prática ocorreu durante o repouso noturno, período de maior vulnerabilidade do patrimônio alheio, em virtude da deficiência de vigilância. Na fixação da fração redutora, aplicável à tentativa, deve-se levar em consideração o iter criminis percorrido. Demonstrado que o agente percorreu todo o iter criminis, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, o quantum de redução deve ser fixado em seu mínimo legal. O crime de explosão caracteriza-se como de perigo comum e concreto à vida, à integridade física e ao patrimônio de outrem, e, quando praticado em local que possa envolver um maior número de pessoas, como em edifício público ou destinado ao uso público, merece tratamento mais rigoroso, por aumentar sobremaneira o perigo de dano. Assim, mantém-se a causa de aumento de pena referente à prática do crime em local destinado ao uso público. A agravante da multirreincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, ensejando o aumento mitigado da pena provisória. Demonstrado o aumento excessivo da pena intermediária, impõe-se a sua redução. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. EXPLOSÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. QUANTUM DE AUMENTO. RAZOABILIDADE. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. POSSIBILIDADE. TENTATIVA. FRAÇÃO APLICÁVEL À REDUÇÃO DA PENA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. EXPLOSÃO. CAUSA DE AUMENTO. LOCAL DESTINADO AO USO PÚBLICO. MANUTENÇÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUMENTO MITIGADO DA PENA. QUANTUM. REDUÇÃO. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. PENA CORPORAL. Demonstrado nos autos que a exasperação da pena-base, aplicada aos delitos, não se mostrou exacerbada, mas razoável e proporcional às respectivas pena mínima e máxima cominadas, e em consonância com os princípios norteadores da aplicação da pena, em face da necessidade e suficiência à reprovação do crime, não há falar em redução por excesso. No crime de furto qualificado tentado, mantém-se a valoração negativa das circunstâncias do crime, quando demonstrado que a sua prática ocorreu durante o repouso noturno, período de maior vulnerabilidade do patrimônio alheio, em virtude da deficiência de vigilância. Na fixação da fração redutora, aplicável à tentativa, deve-se levar em consideração o iter criminis percorrido. Demonstrado que o agente percorreu todo o iter criminis, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, o quantum de redução deve ser fixado em seu mínimo legal. O crime de explosão caracteriza-se como de perigo comum e concreto à vida, à integridade física e ao patrimônio de outrem, e, quando praticado em local que possa envolver um maior número de pessoas, como em edifício público ou destinado ao uso público, merece tratamento mais rigoroso, por aumentar sobremaneira o perigo de dano. Assim, mantém-se a causa de aumento de pena referente à prática do crime em local destinado ao uso público. A agravante da multirreincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, ensejando o aumento mitigado da pena provisória. Demonstrado o aumento excessivo da pena intermediária, impõe-se a sua redução. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
06/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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