PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR. INCIDENTE DE INSANIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ADULTERAÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO. FITA ADESIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. Não consubstancia cerceamento de defesa o indeferimento da instauração de incidente de insanidade, quando não há nos autos o início de prova capaz de indicar a suposta incapacidade de a acusada entender a ilicitude dos seus atos e de se determinar de acordo com esse entendimento. A conduta de adulterar placa de veículo automotor, mediante aposição de fita adesiva preta, subsume-se ao tipo previsto no artigo 311, do Código Penal, sobretudo quando demonstrado que a adulteração não se mostrou grosseira, sendo plenamente apta a dificultar a identificação do veículo. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.