TJDF APR - 964206-20151310015502APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Corrupção de menores. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento pessoal. Formalidades do art. 226 do CPP. Relevância da palavra da vítima. Absolvição afastada. Dosimetria da pena. Compensação da atenuante genérica da menoridade relativa com a agravante da reincidência. Precedentes do STJ. Concurso formal. Acréscimo da fração de 1/6 à pena do roubo. Recurso conhecido e provido; sentença reformada.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Corrupção de menores. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento pessoal. Formalidades do art. 226 do CPP. Relevância da palavra da vítima. Absolvição afastada. Dosimetria da pena. Compensação da atenuante genérica da menoridade relativa com a agravante da reincidência. Precedentes do STJ. Concurso formal. Acréscimo da fração de 1/6 à pena do roubo. Recurso conhecido e provido; sentença reformada.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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