TJDF APR - 964214-20130810063057APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. CONTEXTO DOMÉSTICO FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1. Em crimes cometidos em contexto de violência doméstica ou familiar, a palavra da vítima assume relevante valor probatório, sobretudo quando os fatos ocorrem na ausência de outras testemunhas. As suas declarações, entretanto, devem estar respaldadas por outros elementos de provas constantes dos autos. 2. Havendo dúvida sobre quem tenha começado as agressões físicas ou sobre quem efetivamente tenha agido em legítima defesa, a absolvição é medida que se impõe, mormente quando constatada a ocorrência de lesões recíprocas, vigorando a máxima in dubio pro reo. 3. Recurso conhecido e provido
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. CONTEXTO DOMÉSTICO FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1. Em crimes cometidos em contexto de violência doméstica ou familiar, a palavra da vítima assume relevante valor probatório, sobretudo quando os fatos ocorrem na ausência de outras testemunhas. As suas declarações, entretanto, devem estar respaldadas por outros elementos de provas constantes dos autos. 2. Havendo dúvida sobre quem tenha começado as agressões físicas ou sobre quem efetivamente tenha agido em legítima defesa, a absolvição é medida que se impõe, mormente quando constatada a ocorrência de lesões recíprocas, vigorando a máxima in dubio pro reo. 3. Recurso conhecido e provido
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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