main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 964227-20150310128262APR

Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. JUDICIALIZADO. DOSIMETRIA DA PENA. DESLOCAMENTO DO EMPREGO DE ARMAS PARA A PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA. 1. Se o depoimento prestado pela vítima - que em crimes contra o patrimônio ganha especial destaque - é corroborado pelas demais provas dos autos, não há falar em insuficiência de provas para amparar a condenação. 2. Incabível absolvição por insuficiência de provas da autoria quando o relato das testemunhas demonstra que o acusado praticou a conduta criminosa, com a intenção de ter, para si, o objeto subtraído, mediante grave ameaça. 3. O reconhecimento por fotografia do acusado não pode ser desconsiderado, sobretudo quando ratificado em juízo e corroborado pelo conjunto de provas coligido aos autos. 4. Quando houver mais de uma causa de aumento a circunstanciar o roubo, a jurisprudência e a doutrina admitem que uma delas possa ser utilizada na primeira fase da dosimetria da pena 5. O fato de o crime ter sido cometido durante o dia e em ônibus coletivo não é fundamento idôneo para majorar a pena a título de circunstâncias do crime; no entanto a exclusão desse fundamento em nada altera a reprimenda, se o uso da arma de fogo já serviu para a exasperação dessa circunstância. 6. A pena pecuniária deve ser proporcional à reprimenda corporal. 7. Recurso conhecido e desprovido. Pena pecuniária readequada de ofício.

Data do Julgamento : 01/09/2016
Data da Publicação : 08/09/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Mostrar discussão