PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TERMO DE APELAÇÃO GENÉRICO. CONHECIMENTO EM TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CPP. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA CONFIGURAR O TIPO E OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, NA SEGUNDA FASE. VIABILIDADE. PARCIAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAIS. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Sendo o recurso interposto de forma genérica no termo de apelação, deve ser conhecido em todas as alíneas previstas no artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. 2. O depoimento da vítima em sede policial, no sentido de que o apelante tentou ceifar a sua vida, corroborado pelas provas produzidas em juízo e no Conselho de Sentença, indicou que o apelante praticou o crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. 3. Havendo mais de uma qualificadora no crime de homicídio qualificado, é possível a utilização de uma delas para qualificar o crime, enquanto as demais podem aumentar a pena-base, ou caracterizar circunstância agravante, desde que prevista no rol do artigo 61, inciso II, do Código Penal. Entendimento jurisprudencial deste E. TJDFT. 4. A condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, mas com trânsito em julgado posterior à data do ilícito penal, ainda que não configure a agravante da reincidência, pode caracterizar maus antecedentes, pois diz respeito ao histórico criminal do acusado. 5. Negado provimento ao recurso da Defesa. Dado parcial provimento ao recurso do Ministério Público.