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Jurisprudência


TJDF APR - 964314-20150110990197APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. QUANTUM DE AUMENTO NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES. ADEQUADO E PROPORCIONAL. COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, F, DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. NÃO RECOMENDÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na primeira etapa da dosimetria, o incremento de 15 (quinze) dias em razão da apreciação em prejuízo do recorrente uma circunstância judicial, ao contrário do que aduz a Defesa, atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e não é exacerbado, em especial se considerado o patamar mínimo (1 mês) e máximo (6 meses) da pena cominada ao delito. 2. A agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f diz respeito aos motivos determinantes do crime, constituindo circunstância preponderante, nos termos do artigo 67 do Código Penal. De outro lado, a confissão espontânea também é preponderante, na medida em que se relaciona com a personalidade do agente, razão pela qual a compensação entre tais circunstâncias é medida de rigor. 3. Na segunda fase da dosimetria, a Lei não impõe a observância de qualquer critério lógico ou matemático a ser seguido na dosagem do quantum de aumento ou de diminuição, devendo o Magistrado observar os princípios da proporcionalidade e da individualização. 4. Em que pese não se tratar de reincidência específica, a substituição da pena não se mostra recomendável em virtude de ter sido o réu condenado por crime de natureza grave (roubo circunstanciado). 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 01/09/2016
Data da Publicação : 08/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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