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Jurisprudência


TJDF APR - 964396-20160310001850APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUENCIAS DO CRIME. MULTIRREINCIÊNCIA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUMENTO DESPROPORCIONAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade pelas provas coligidas aos autos, incensurável a condenação do réu. 2. Constatada a existência de quatro condenações transitadas em julgado referentes a fatos anteriores a aquele em julgamento, é viável, na primeira fase da dosimetria, a utilização de uma delas para avaliação dos antecedentes e da outra para macular a personalidade do réu, sem incorrer em bis in idem. Permite-se a utilização das demais como geradoras da agravante da reincidência, prevalencendo esta sobre a atenuante da confissão espontânea, no caso de réu multirreincidente. 3. Relativamente às conseqüências do crime, o prejuízo provocado pelos crimes contra o patrimônio é inerente ao tipo e por isso não deve servir de lastro para majoração da pena-base. 4. Havendo desproporcionalidade no aumento da pena efetivado na segunda fase, em razão da agravante, dá-se parcial provimento para sua redução. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 01/09/2016
Data da Publicação : 12/09/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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