TJDF APR - 964434-20080111418644APR
PENAL.CORRUPÇÃO ATIVA. OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A POLICIAL PARA QUE DEIXASSE DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Os policiais, no desempenho da relevante função estatal a eles atribuída, gozam de presunção de idoneidade e seus depoimentos, quando se mostram coerentes e harmônicos entre si, não sendo infirmados por qualquer outra prova, são aptos a sustentar o decreto condenatório. 2. Comprovado que o acusado ofereceu dinheiro ao policial, para evitar a autuação administrativa e a possível apreensão de seu veículo, correta a sentença que o condenou pelo crime de corrupção ativa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL.CORRUPÇÃO ATIVA. OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A POLICIAL PARA QUE DEIXASSE DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Os policiais, no desempenho da relevante função estatal a eles atribuída, gozam de presunção de idoneidade e seus depoimentos, quando se mostram coerentes e harmônicos entre si, não sendo infirmados por qualquer outra prova, são aptos a sustentar o decreto condenatório. 2. Comprovado que o acusado ofereceu dinheiro ao policial, para evitar a autuação administrativa e a possível apreensão de seu veículo, correta a sentença que o condenou pelo crime de corrupção ativa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
12/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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