TJDF APR - 964436-20140310033540APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PARA OBTENÇÃO DE PROVA EM PROCESSO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. INVIABILIDADE. CRIME DE NATUREZA FORMAL. 1. O crime de falso testemunho, qualificado pelo fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, é de natureza formal e se consuma quando a testemunha simplesmente faz afirmação falsa, nega ou omite a verdade dos fatos, sendo irrelevante a obtenção do resultado pretendido com as declarações falsas. 2. Se o depoimento desleal teve por fim obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, resta configurada a causa de aumento prevista no art. 342, § 1º, do Código Penal. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PARA OBTENÇÃO DE PROVA EM PROCESSO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. INVIABILIDADE. CRIME DE NATUREZA FORMAL. 1. O crime de falso testemunho, qualificado pelo fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, é de natureza formal e se consuma quando a testemunha simplesmente faz afirmação falsa, nega ou omite a verdade dos fatos, sendo irrelevante a obtenção do resultado pretendido com as declarações falsas. 2. Se o depoimento desleal teve por fim obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, resta configurada a causa de aumento prevista no art. 342, § 1º, do Código Penal. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
12/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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