PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. 1. Não se pode declarar nulidade sem que haja demonstração efetiva de prejuízo para qualquer das partes ou para a apuração da verdade real (pas de nullité sans grief), conforme as diretrizes expostas nos artigos 563 e 566 do Código de Processo Penal. 2. Adecisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório angariado, julgando de forma francamente dissociada da realidade probatória apresentada. 3. Se os jurados reconheceram que o apelante praticou o crime de homicídio por motivo torpe, utilizando-se de meio cruel e com recursos que dificultou a defesa da vítima, com supedâneo em elementos do conjunto probatório, não se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 4. Afasta-se a valoração desfavorável da culpabilidade quando se verificar que a fundamentação é inidônea e inerente ao tipo penal pelo qual o réu foi condenado. 5. Inviável a análise desfavorável da circunstância referente à personalidade do agente quando não especificado os fatos concretos que levaram o juiz a essa conclusão. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.