TJDF APR - 964488-20151410016610APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 147, CAPUT, 331, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 306, CAPUT, DA LEI 9.503/1997, EM CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306, CAPUT, DO C.T.B. - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL - INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE DESACATO E AMEAÇA - PROVAS ROBUSTAS E SUFICIENTES - ATIPICIDADE DA CONDUTA- ESTADO ANÍMICO DA ACUSADA - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que a acusada, efetivamente, dirigiu veículo automotor embriagada - o que restou comprovado por provas testemunhais e periciais -, bem como desacatou - mediante diversos xingamentos - e ameaçou de morte uma policial civil e a família desta, deve ser mantida a condenação pela prática dos tipos penais descritos nos artigos 147, caput, 331, caput, ambos do Código Penal, e artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Inviável o pleito absolutório por atipicidade da conduta, haja vista o estado de nervosismo/embriaguez ou exaltação da infratora não afastar a tipicidade da conduta dos crimes de desacato e ameaça (Precedentes). As circunstâncias dos crimes de desacato e ameaça merecem maior reprovabilidade, na medida em que os delitos foram cometidos em desfavor da vítima policial no interior de hospital - oportunidade em que a vítima realizava a escolta da apelante - além do que a ameaça de morte proferida também foi dirigida aos familiares daquela.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 147, CAPUT, 331, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 306, CAPUT, DA LEI 9.503/1997, EM CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306, CAPUT, DO C.T.B. - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL - INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE DESACATO E AMEAÇA - PROVAS ROBUSTAS E SUFICIENTES - ATIPICIDADE DA CONDUTA- ESTADO ANÍMICO DA ACUSADA - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que a acusada, efetivamente, dirigiu veículo automotor embriagada - o que restou comprovado por provas testemunhais e periciais -, bem como desacatou - mediante diversos xingamentos - e ameaçou de morte uma policial civil e a família desta, deve ser mantida a condenação pela prática dos tipos penais descritos nos artigos 147, caput, 331, caput, ambos do Código Penal, e artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Inviável o pleito absolutório por atipicidade da conduta, haja vista o estado de nervosismo/embriaguez ou exaltação da infratora não afastar a tipicidade da conduta dos crimes de desacato e ameaça (Precedentes). As circunstâncias dos crimes de desacato e ameaça merecem maior reprovabilidade, na medida em que os delitos foram cometidos em desfavor da vítima policial no interior de hospital - oportunidade em que a vítima realizava a escolta da apelante - além do que a ameaça de morte proferida também foi dirigida aos familiares daquela.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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