APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. TESE NÃO ACOLHIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há como acolher a tese de ausência de tipicidade em razão de ser a falsificação grosseira, quando o documento em questão, um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo possui semelhanças com os padrões legais, sendo capaz de ludibriar o homem comum. 2. Mantém-se a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime se a fundamentação adotada na sentença é idônea a justificar a exasperação da pena-base. 3. Descabida a aplicação da atenuante da confissão espontânea se o réu negou ter ciência de que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo era falso. 4. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 304 do Código Penal, à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 14 (quatorze) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.