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Jurisprudência


TJDF APR - 964599-20131010016833APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE À CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MANUTENÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. No caso, o delito esteve bastante próximo de sua consumação, pois o réu já estava destravando o volante do veículo que pretendia subtrair quando foi preso em flagrante. Desse modo, quase todo o iter criminis foi percorrido, razão pela qual se justifica a fixação da diminuição relativa à tentativa em sua fração de 1/3 (um terço). 2. Recurso conhecido e não provido paramanter a condenação do apelante como incurso nas sanções do artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal à pena de 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial aberto, e 06 (seis) dias-multa, substituída a pena corporal por uma pena restritiva de direito.

Data do Julgamento : 01/09/2016
Data da Publicação : 12/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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