APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE PRATICADA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS CONSEQUÊNCIAS. DESLOCAMENTO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA DE MODO A MAJORAR A PENA-BASE. CABIMENTO.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Conforme assentado na doutrina e jurisprudência, nos delitos em que reconhecidas mais de uma qualificadora, é possível que uma delas sirva para qualificar o crime e as demais sejam empregadas para elevar a pena-base na primeira fase da dosimetria. 2. No caso dos autos, a qualificadora da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias serviu para qualificar o delito de lesão corporal grave, enquanto a qualificadora do perigo de vida foi utilizada para valoração negativa da circunstância judicial das consequências do crime. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação do apelante nas sanções artigo 129, § 1º, incisos I e II, do Código Penal, combinado com o artigo 5º, inciso III, e artigo 7º, inciso I, ambos da Lei n.º 11.340/2006, à pena de em 01 (um) ano, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, no regime inicial aberto, e a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos.