RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 878,76G (OITOCENTOS E SETENTA E OITO GRAMAS E SETENTA E SEIS CENTIGRAMAS) DA SUBSTÂNCIA POPULARMENTE CONHECIDA COMO MACONHA E 251,16G (DUZENTOS E CINQUENTA E UM GRAMAS E DEZESSEIS CENTIGRAMAS) DO ALCALOIDE COCAÍNA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. PENA. AFASTAMENTO DA UTILIZAÇÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DA MESMA CIRCUNSTÂNCIA NA TERCEIRA FASE. BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos comprovou que o recorrente tinha em depósito 878,76g (oitocentos e setenta e oito gramas e setenta e seis centigramas) da substância popularmente conhecida como maconha e 251,16g (duzentos e cinquenta e um gramas e dezesseis centigramas) do alcaloide cocaína. As denúncias anônimas, a prisão em flagrante e os depoimentos dos policiais formam um conjunto probatórioseguro, robusto e coeso no sentido de comprovar a materialidade e a autoria do delito. 2. A variedade, natureza e grande quantidade das drogas apreendidas autorizam a redução mínima de 1/6 (um sexto) na terceira fase da dosimetria em razão da causa de diminuição prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, desde que tais critérios não tenham sido utilizados em desfavor do réu na pena-base, conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, afastar a utilização, na primeira fase da dosimetria, da circunstância especial da quantidade e natureza das drogas apreendidas,reduzindo as penas de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa para 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, calculados à razão mínima.