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Jurisprudência


TJDF APR - 964810-20160110021882APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. TENTATIVA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DEPOIMENTO POLICIAIS. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. CRIMES ANTERIORES AO CASO DOS AUTOS COM TRÂNSITO EM JULGADO. VALORAÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE.PERSONALIDADE. LAUDO TÉCNICO DESPICIENDO.CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA JUSTIÇA. PRÁTICA DE NOVO DELITO. QUEBRA DE CONFIANÇA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO EM DOIS TERÇOS PELA TENTATIVA. INVIÁVEL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PROPORCIONALIDADE COM A PENA EM ABSTRATO DO DELITO. READEQUAÇÃO. 1. Se o depoimento prestado pela vítima e policiais - que em crimes contra o patrimônio ganha especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, não há se falar em insuficiência de provas para amparar a condenação. 2. Entende-se por adequada a valoração negativa da culpabilidade quando o réu retorna a delinquir quando em gozo de benefício concedido pela justiça, por violar a confiança do juízo, como no presente caso em que foi concedido ao acusado a regressão para o regime semiaberto, mostrando o réu o seu menosprezo pela justiça ao praticar novo delito. 3. Os delitos cometidos anteriormente ao crime em julgamento, com condenações transitadas em julgado, podem servir para exasperar a pena-base pela avaliação negativa dos maus antecedentes e da personalidade. 4. Édespiciendo laudo psicossocial para a avaliação da personalidade, mormente quando os antecedentes, com trânsito em julgado, revelam, por óbvio, comportamento desajustado, propenso ao crime. 5. Não é possível utilizar a causa de redução, prevista no art. 14, parágrafo único, do CP, no patamar de 2/3 (dois terços), quando o iter criminis é interrompido pouco antes da consumação. 6. Amajoração da pena-base, em face d as circunstâncias judiciais negativas deve guardar proporcionalidade com a pena em abstrata cominada pelo legislador para o delito. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 01/09/2016
Data da Publicação : 12/09/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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