EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO. INTIMAÇÃO DO REÚ. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. QUANTUM DESPROPORCIONAL. PENAS REDUZIDAS. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da decisão que revogou o benefício de suspensão condicional do processo, uma vez que, ainda que ausente a intimação da defesa técnica, o réu, devidamente intimado para justificar o descumprimento da condição imposta, manteve-se inerte. Destarte, ausente a afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 2. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 3.A redução da pena na segunda fase da dosimetria pela atenuante da confissão espontânea deve ser proporcional ao quantum de agravamento aplicado na primeira fase em face da análise desfavorável de circunstância judicial. 4. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 5. A pena acessória de suspensão do direito de dirigir veículo automotor deve ser fixada sob os mesmos critérios observados na fixação da pena privativa de liberdade. 6. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, parcialmente provido para reduzir as penas do apelante.