VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL.PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AMEAÇA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de lesão corporal em situação de violência doméstica, uma vez que a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas, especialmente pela coerência entre a declaração da ofendida e os depoimentos testemunhais, bem como pelo laudo de exame de corpo de delito, o qual registra ofensa à sua integridade física. 2. Se a ameaça foi proferida no contexto do crime de lesão corporal, inexiste crime autônomo, ou seja, sem que haja o dolo específico de intimidar, o crime de ameaça fica absorvido pelo de lesão corporal. 3. Ausente o interesse recursal de afastamento da valoração desfavorável das circunstâncias judiciais e da fixação da pena definitiva no mínimo legal quando o Juiz Sentenciante fixou a reprimenda nos exatos termos requeridos pela defesa. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.