TJDF APR - 964851-20140710061280APR
LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MOTIVO FÚTIL - DOSIMETRIA - LEGÍTIMA DEFESA - CONFISSÃO QUALIFICADA - RECRUDESCIMENTO DAS PENAS. I. A vítima foi atingida por três estocadas, em região de alta letalidade. A extrema agressividade denota reprovabilidade elevada. II. As circunstâncias do delito devem ser desvaloradas. O crime foi praticado na residência da vítima, durante o churrasco de aniversário de uma criança. A ré não foi convidada, chegou alcoolizada, discutiu com a ofendida e esfaqueou-a na frente da família. III. Reconhecida mais de uma qualificadora, uma delas pode ser utilizada para negativar as consequências. Precedentes. IV. A agravante do art. 61, inc. II, a, do CP deve preponderar sobre a confissão espontânea. Ainda que ambas sejam subjetivas, a compensação é inviável.
Ementa
LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MOTIVO FÚTIL - DOSIMETRIA - LEGÍTIMA DEFESA - CONFISSÃO QUALIFICADA - RECRUDESCIMENTO DAS PENAS. I. A vítima foi atingida por três estocadas, em região de alta letalidade. A extrema agressividade denota reprovabilidade elevada. II. As circunstâncias do delito devem ser desvaloradas. O crime foi praticado na residência da vítima, durante o churrasco de aniversário de uma criança. A ré não foi convidada, chegou alcoolizada, discutiu com a ofendida e esfaqueou-a na frente da família. III. Reconhecida mais de uma qualificadora, uma delas pode ser utilizada para negativar as consequências. Precedentes. IV. A agravante do art. 61, inc. II, a, do CP deve preponderar sobre a confissão espontânea. Ainda que ambas sejam subjetivas, a compensação é inviável.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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