PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. CAUSAS DE AUMENTO COMPROVADAS. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE POR DOCUMENTO IDÔNEO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Para caracterizar a causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma no crime de roubo, inserta no artigo 157, § 2º, inciso I, do CP, é prescindível o laudo pericial para atestar a potencialidade lesiva de um facão, cabo de plástico, medindo aproximadamente 30 cm de lâmina, porquanto a lesividade é ínsita ao próprio instrumento, notadamente quando sua utilização é suficientemente comprovada pelas palavras firmes e seguras da vítima e da testemunha policial. 2. Configurada a causa de aumento relativa concurso de pessoas se comprovado pelas provas dos autos que o réu praticou o crime em companhia de um comparsa. 3. Amenoridade da vítima, no crime de corrupção de menores, deve ser atestada nos autos por meio de documento idôneo, nos termos da Súmula 74, do STJ. 4. Na espécie, não subsiste a condenação do réu quanto ao crime de corrupção de menores, se a única informação nos autos a respeito da idade da vítima são suas declarações prestadas na delegacia de polícia, onde alegou ter apenas 16 anos, sem apresentar qualquer documento hábil a comprovar sua menoridade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.