VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PROVA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. INCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - O delito de ameaça é crime formal e independe, por isso, de resultado, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave. II - O crime de ameaça não exige ânimo calmo e refletido para a sua configuração. III - Comprovada a veiculação de palavras intimidativas à vítima, o dolo do agente de amedrontá-la e a capacidade da sua conduta para produzir este resultado, a condenação pelo crime de ameaça é medida que se impõe. IV - Evidenciado que a vítima foi submetida por anos a uma relação conflituosa com o genitor, o que a sujeitou a uma maior exposição à violência contra a mulher, havendo inclusive notícias de que o pai também mantinha conflitos com outra filha e a esposa, despontando notório o mau comportamento do ofensor no meio em que vive, a avaliação negativa da conduta social deve ser efetuada. V - À falta de elementos idôneos para aferir a existência de personalidade desvirtuada e voltada para a prática de crimes, o exame desfavorável dessa circunstância judicial deve ser afastado. VI - Aplicada a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria da pena, em virtude de o réu ter admitido, na fase inquisitorial, que ameaçou a vítima, dizendo que iria atear fogo no salão de beleza pertencente a ela. VII - O inciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal não permite a fixação de indenização por dano moral decorrente do ilícito penal, mas apenas daquele de natureza patrimonial. VIII - Recurso conhecido e parcialmente provido.