TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. TENTATIVA. DECISÃO CONFORME AS PROVAS DOS AUTOS. MANUTENÇÃO. ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. USUÁRIO DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIA PÚBLICA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. EXCLUSÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO RECONHECIMENTO. REGIME PRISIONAL. ABERTO. MANUTENÇÃO. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE. I - Nos procedimentos submetidos ao Júri Popular, a decisão do Conselho de Sentença é soberana, somente sendo possível ao Tribunal de apelação anulá-la sob o fundamento de ser ela manifestamente contrária à prova dos autos, quando inexistir nos autos prova a amparar a conclusão dos jurados. Estando a decisão do Conselho de Sentença, que condenou o réu, devidamente respaldada pelo conjunto probatório colhido nos autos, deve ser mantida hígida. II - Merece maior reprovação a conduta do réu que, após a saída da vítima do local em que travaram discussão, muniu-se de uma faca e foi ao seu encalço, sabendo que ela se encontrava em frente a casa de sua namorada, desferindo contra ela, pelas costas, dois golpes. III - É fundamento inapto a fundamentar a análise negativa da conduta social o fato de o réu ser usuário de drogas, já que essa circunstância decorre de uma enfermidade que reclama tratamento médico e assistência psicológica, nem sempre de fácil acesso à população. IV - O fato de o réu ter atentado contra a vida da vítima em via pública, por si só, não é fundamento apto a embasar a valoração negativa das circunstâncias do crime, especialmente se demonstrado que sua conduta foi praticada em horário avançado da noite, em quadra comercial, não colocando em risco a incolumidade física de outros indivíduos. V - Deve ser mantido o regime aberto para o cumprimento da pena se esta foi fixada em quatro anos, o réu é primário e apenas a circunstância judicial da culpabilidade lhe foi desabonadora. VI - Recursos conhecidos e parcialmente providos.