TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. I - Nos procedimentos submetidos ao Júri Popular, a decisão do Conselho de Sentença é soberana, somente sendo possível ao Tribunal de apelação anulá-la sob o fundamento de ser ela manifestamente contrária à prova dos autos, e determinar a realização de um novo julgamento, quando inexistir nos autos prova a amparar a conclusão dos jurados. II - Estando a decisão do Conselho de Sentença, que condenou o réu, devidamente respaldada pelo conjunto probatório colhido nos autos, deve ser mantida hígida. III - Merece maior reprovação e, consequentemente, autoriza a elevação da reprimenda a título da culpabilidade, a conduta do réu que persegue a vítima por diversos locais até encontrá-la e consumar o crime. IV - A confissão qualificada não induz à aplicação da atenuante descrita pelo art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, pois o réu, ao sustentar a legítima defesa, causa que afasta a antijuridicidade da ação, na verdade, nega a prática do crime imputado, uma vez que a conduta se tornaria autorizada pela norma penal. V - Recurso conhecido e desprovido.