TJDF APR - 965037-20160110000589APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO. VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. AFASTADA A ANÁLISE NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LESÕES CORPORAIS INERENTES AO TIPO PENAL. I - Caracterizado o emprego de violência contra a vítima, mediante emprego de arma, após a subtração da res furtiva, com o objetivo de assegurar a impunidade do agente, verifica-se a subsunção da conduta ao tipo previsto no art. 157, §§ 1º e 2º, I, do Código Penal. II - O agravamento da pena na primeira etapa da dosimetria, em razão das lesões corporais, somente é possível quando a extensão dessas lesões extrapolar o previsto no tipo penal, o que não ocorreu na espécie. III - Na segunda fase de dosimetria da pena, mantém-se a análise negativa das consequências do crime, considerando as agressões sofridas pela vítima, com utilização de arma branca, que resultaram nas lesões corporais comprovadas pelo exame pericial. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO. VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. AFASTADA A ANÁLISE NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LESÕES CORPORAIS INERENTES AO TIPO PENAL. I - Caracterizado o emprego de violência contra a vítima, mediante emprego de arma, após a subtração da res furtiva, com o objetivo de assegurar a impunidade do agente, verifica-se a subsunção da conduta ao tipo previsto no art. 157, §§ 1º e 2º, I, do Código Penal. II - O agravamento da pena na primeira etapa da dosimetria, em razão das lesões corporais, somente é possível quando a extensão dessas lesões extrapolar o previsto no tipo penal, o que não ocorreu na espécie. III - Na segunda fase de dosimetria da pena, mantém-se a análise negativa das consequências do crime, considerando as agressões sofridas pela vítima, com utilização de arma branca, que resultaram nas lesões corporais comprovadas pelo exame pericial. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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