TJDF APR - 965040-20150910119267APR
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO COESO. PALAVRA DE POLICIAIS. FÉ PÚBLICA. DOSIMETRIA. MOTIVOS. DECOTE. Mantém-se a condenação pelo crime de posse irregular de arma de uso permitido, quando o acervo probatório, constituído de provas pericial e oral, é coeso e demonstra indene de dúvidas a materialidade e autoria, inclusive a potencialidade lesiva do artefato. Os depoimentos prestados por policiais são merecedores de fé e podem servir de fundamento para a condenação, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições e por isso têm presunção de legitimidade. Afasta-se a análise desfavorável dos motivos do crime, quando a fundamentação utilizada se mostra inidônea para esse fim. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO COESO. PALAVRA DE POLICIAIS. FÉ PÚBLICA. DOSIMETRIA. MOTIVOS. DECOTE. Mantém-se a condenação pelo crime de posse irregular de arma de uso permitido, quando o acervo probatório, constituído de provas pericial e oral, é coeso e demonstra indene de dúvidas a materialidade e autoria, inclusive a potencialidade lesiva do artefato. Os depoimentos prestados por policiais são merecedores de fé e podem servir de fundamento para a condenação, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições e por isso têm presunção de legitimidade. Afasta-se a análise desfavorável dos motivos do crime, quando a fundamentação utilizada se mostra inidônea para esse fim. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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