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Jurisprudência


TJDF APR - 965042-20150210041700APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. INCABÍVEL. DOLO. CONFIGURADO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PENA DE MULTA. MESMOS CRITÉRIOS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. É improcedente o pedido de desclassificação da conduta para roubo majorado ou esta mesma cumulada com resistência, pois o agente que atira contra o policial objetivando a posse da res subtraída momentos antes pratica crime de latrocínio. Precedentes. Nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo, tanto mais quando apresenta coerência e harmonia com os demais elementos de prova que integram os autos. O depoimento de policial possui eficácia probatória e presunção de legitimidade, inerente aos atos administrativos em geral. Na tentativa, a fração de diminuição deve ser proporcional ao iter criminis percorrido. A pena pecuniária deve ser fixada observando-se os mesmos critérios utilizados para fixação da pena corporal. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/09/2016
Data da Publicação : 13/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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