APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DISPARO DE ARMA DE FOGO.TERMO. CONHECIMENTO AMPLO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. TESE ACUSATÓRIA ASSENTADA EM PROVAS COESAS. ACOLHIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. AFRONTA AO ART. 155, CPP. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA QUANTO A AUTORIA. DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIADE. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIMENTO. PREPONDERÂNCIA SOBRE A REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. Nas apelações interpostas em processos de competência do Tribunal do Júri é o termo que delimita os fundamentos do recurso, segundo o disposto na Súmula nº 713 do STF. Se a prova dos autos indica de forma suficiente a ocorrência dos crimes de homicídio, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de disparo de arma, a condenação deve prevalecer. Existente duas versões para os fatos e tendo o Conselho de Sentença optado por uma delas, baseando-se no acervo probatório apresentado, incabível o pedido para considerar a decisão contrária à prova dos autos. Inviável o afastamento da qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, quando o Conselho de Sentença opta pela tese da acusação de que o réu foi alvejado pelas costas com base no Laudo de Exame de Corpo de Delito Cadavérico. A fundamentação utilizada pelo Magistrado, de que a vítima era pessoa do convívio do réu, mostra-se idônea para justificar valoração negativa da culpabilidade, pois revela maior reprovabilidade da conduta criminosa. As circunstâncias em que se deu a prática do crime merecem análise desfavorável quando realizados disparos de arma de fogo durante uma festa na qual se encontravam diversas pessoas, que tiveram sua integridade física e vida colocadas em risco. Apelação conhecida e parcialmente provida.