TJDF APR - 965067-20140710247286APR
PENAL E PROCESSUAL. ART. 121, § 2º, II, DO CP. INDICAÇÃO DAS ALÍNEAS C e D, DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA - PENA BASE - CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Inviável a anulação do julgamento proferido pelo Conselho de Sentença, ao argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, se os respectivos Jurados acolheram, com suporte em elementos probatórios produzidos ao longo da instrução criminal, a versão sustentada pela acusação em detrimento da outra, apresentada pela Defesa. Se as consequências do homicídio extrapolaram o sofrimento emocional causado pela morte, na medida em que a vítima era jovem e provia o sustento de sua genitora, mantém-se a valoração negativa desta circunstância judicial.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ART. 121, § 2º, II, DO CP. INDICAÇÃO DAS ALÍNEAS C e D, DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA - PENA BASE - CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Inviável a anulação do julgamento proferido pelo Conselho de Sentença, ao argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, se os respectivos Jurados acolheram, com suporte em elementos probatórios produzidos ao longo da instrução criminal, a versão sustentada pela acusação em detrimento da outra, apresentada pela Defesa. Se as consequências do homicídio extrapolaram o sofrimento emocional causado pela morte, na medida em que a vítima era jovem e provia o sustento de sua genitora, mantém-se a valoração negativa desta circunstância judicial.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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