TJDF APR - 965107-20130810050956APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO DE OFENDER E DE CAUSAR MAL INJUSTO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos demonstram, harmonicamente, a prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra a vítima, em situação de violência doméstica. Para a configuração do crime descrito no artigo 147, do Código Penal, basta que a ameaça seja idônea e séria, incutindo temor à vítima, independentemente, inclusive, do estado físico ou emocional do agente, ou de que a ameaça se dê no calor da discussão.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO DE OFENDER E DE CAUSAR MAL INJUSTO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos demonstram, harmonicamente, a prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra a vítima, em situação de violência doméstica. Para a configuração do crime descrito no artigo 147, do Código Penal, basta que a ameaça seja idônea e séria, incutindo temor à vítima, independentemente, inclusive, do estado físico ou emocional do agente, ou de que a ameaça se dê no calor da discussão.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES